STF abre caminho para novo júri após absolvição por clemência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), que tribunais de segunda instância podem determinar um novo julgamento pelo ...
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a possibilidade de anulação de decisões do Tribunal do ...