Confirma STF prorrogação da lei de cotas raciais em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar do ministro Flávio Dino que determinou a prorrogação da vigência da Lei de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar a validade da Lei de Cotas, que reserva 20% das vagas em concursos ...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente projeto de lei que suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade ...