Tag: condenado

O Projeto de Lei 5912/23 proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o ...

Não, a pessoa condenada nem sempre será considerada reincidente. A reincidência, no contexto do Direito Penal, ocorre quando alguém comete ...

Um condenado estuprado na prisão tem o direito de buscar justiça e proteção contra a violência sexual que sofreu. Esses ...