Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha, decide TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaçar e manter ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaçar e manter ...