Proposta de emenda à Constituição permite ao Congresso suspender decisão do STF
Uma nova proposta de emenda à Constituição, a PEC 28/24, está gerando discussões acaloradas no cenário político brasileiro. A proposta, ...
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Os ministros julgam, em plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 20, que tem como objetivo a ...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 74) pedindo que o Supremo ...