Projeto aprovado obriga comerciante reincidente em infrações a pagar advogado do consumidor; Entenda
Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Defesa do Consumidor ...
Proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Defesa do Consumidor ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto ...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor no seu artigo 51 são nulas de pleno direito, entre outras, ...
O Projeto de Lei 4745/23 prevê a possibilidade de uma compensação direta ao consumidor quando o fornecedor de produtos ou ...
A regra do “quebrou, pagou” não está amparada em nenhuma lei. Dessa forma, se uma pessoa deixar um produto cair ...
Vender um produto que não está disponível em estoque configura publicidade enganosa. A publicidade enganosa é considerada uma infração ao Código ...
Sim. Não é proibido entrar no cinema com alimentos e bebidas comprados em outros lugares ou vindos da própria casa.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação estabelecida a uma indústria acreana, portanto o autor do processo ...
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial ...
A agência de viagens 123 Milhas tomou uma decisão surpreendente que abalou o mercado de viagens ao anunciar a suspensão ...