Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros, decide STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de ...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de ...