Universidade pode trancar matrícula de aluna que rejeita vacinar-se contra Covid, decide TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma universidade ...
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Realizar benfeitorias em imóvel locado, sem o consentimento do proprietário, não autoriza a redução do aluguel, mesmo em período de ...