O que acontece se uma criança mata alguém?
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal 8.069/90, crianças ...
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal 8.069/90, crianças ...
De acordo com a legislação brasileira, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei Federal ...
Se uma criança mata alguém, ela não pode ser responsabilizada criminalmente pelo ato. De acordo com o Estatuto da Criança ...
Não, crianças não podem ser presas no Brasil. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...