STF vai decidir se condenado por crime hediondo pode ter liberdade condicional
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se condenados por crimes hediondos, que já cumpriram metade da pena e são ...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.811/24, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou ...
O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da ...
O Projeto de Lei 2591/21 classifica como crime hediondo o fato de alguém orientar pessoa inimputável a praticar crime doloso, ...