Submeter réu a júri exige demonstração de alta probabilidade de envolvimento no crime
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a ...
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.114), definiu que o ...
Sim, é possível recuperar o status de réu primário após ter sido condenado e ter cumprido a pena, desde que ...
Sim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o réu que não tem condições de pagar a fiança ...
Sim. Se o réu for inocentado (absolvido) em um processo criminal, ele tem o direito de recuperar integralmente o valor ...
Não, a pessoa condenada não terá necessariamente maus antecedentes para sempre. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (RE 593818), ...