Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família, decide TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a ...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a ...
É possível que um condenado solicite para cumprir pena em unidade prisional mais próxima de sua família, porém a decisão ...