Homem é condenado a pagar auxílio para cães adotados unilateralmente, decide TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou a condenação de um ...
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Ao ser julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, a Lei Municipal 6.278/2022, de ...
Um pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares de bem imóvel adquirido durante o casamento foi negado pela 2ª ...
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a impenhorabilidade de valores depositados em ...
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza ...
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou que a regra da ...
Por entender que a conduta causou danos morais, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
A Prefeitura de Pedranópolis e uma empresa de segurança foram condenadas a pagar indenização por danos morais a uma mulher ...
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros ...
Por entender que é dever dos pais garantir o sustento e a educação dos filhos, a 23ª câmara de Direito ...