STF valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, de forma unânime, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, de forma unânime, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da ...