STF valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, de forma unânime, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da ...
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A demissão sem justa causa é um acontecimento significativo na vida profissional de um trabalhador e, por isso, é essencial ...
O Projeto de Lei 2761/22 aumenta de cinco para oito o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo ...
O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo ...