STJ decide que acordo para pausar execução não tira interesse do credor em prosseguir com a ação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um acordo feito antes mesmo de a execução começar, estabelecendo a ...
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a um ...
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 reconheceu fraude à execução e determinou a ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão ...
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento – firmado em ...
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ...