Como funciona a lei da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, ...
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, ...
Segundo a Advogada, Dr. Jéssica: – Não é possível tirá-la do imóvel, uma vez que a viúva possui o direito real ...
Segundo a Advogada, Dra. Anatércia Romano: – Registrado ou não registrado e até mesmo desempregado é dever do pai pagar ...
Segundo a Advogada, Dra. Daniele Batista: – Se estiver fixado na sentença que a mãe deve pagar colônia de férias ...
De acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe ...
Quando o filho completa 18 anos, não está estudando e está trabalhando, a justiça vem entendendo que não existe mais a ...
Filhos não são propriedades nem da mãe ou do pai. Quem detém a guarda do filho não "pode tudo", pois ...
Embora seja conhecida como pensão “alimentícia”, na verdade o valor a ser pago não deve apenas se limitar ao pagamento ...
Segundo a Advogada, Dra. Andréa Galliza: – É possível ajuizar uma ação de separação de corpos, apresentando os fatos, fundamentação ...
Segundo a Advogada, Dra. Adriana Borrachini, "...É necessário analisar se há um acordo de guarda ou termo de convivência definindo ...