Para o TST, trabalhar em estabelecimento que atua no comércio do jogo do bicho não afasta, por si só, o vínculo de emprego
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), ...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina Grande (PB), ...
Sim, é possível dar uma advertência por sair mais cedo do trabalho sem autorização ou sem seguir os procedimentos estabelecidos ...
Se um empregado se recusar a assinar uma advertência, isso não invalidará a ação disciplinar em si. A advertência é ...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo ...
A empresa tem prazos diferentes para pagar as verbas da rescisão do contrato de trabalho, dependendo da forma como ocorreu ...
Sim, a venda de férias é permitida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ...
De acordo com o art. 136 da CLT, “A época da concessão das férias será a que melhor consulte os ...
O pagamento das férias do empregado deve ser feito até 2 dias antes do início do período de férias. Além ...
Durante as férias, o empregado recebe uma remuneração correspondente ao seu salário, acrescido de um terço. Ou seja, o valor ...
Não, o empregado que possui faltas injustificadas não perde o direito às férias, mas pode ter o período de férias ...