STJ reconhece prejuízo de réu preso que não acompanhou oitiva de testemunhas por falta de transporte
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 869, ...
Sancionada nessa quarta-feira (21), a Lei 14.457/2022 institui o Programa Emprega + Mulheres, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho – ...
Um homem foi condenado pelo crime de homicídio contra a própria esposa após transmitir o HIV para ela e não ...
O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por ...
O Código Civil, no artigo 1641, II, impõe o regime de separação obrigatória de bens para casamentos que envolvam pelo ...
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral ...
No Espírito Santo, um casal que desistiu da adoção anos após a conclusão do processo foi condenado a indenizar a ...
A Sétima Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso ...