INSS não pode revisar concessão de benefício que é pago há mais de 40 anos, decide TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (domingo dia 4) o piso salarial nacional da ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a existência de um testamento, registrado em juízo ...
Um shopping e a administradora responsável devem indenizar uma mãe que se perdeu de seu filho de 6 anos após ...
A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar ...
Um pai que se comprometeu a arcar com os custos da faculdade do filho, mas acabou deixando de pagar as ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa ...
O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para isentar do pagamento de ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o ...
Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto presidencial que, ao regulamentar ...