Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca, decide STJ
É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de ...
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ...
Sancionada na última quarta-feira (10), uma lei estadual de Belém, no Pará, proíbe a nomeação de homens com histórico de ...
A partir de amanhã (16), os candidatos, partidos e federações estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. ...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público estadual, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade ...
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na ultima quarta-feira (10) que sejam removidos da plataforma YouTube ...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão ...
Um hospital de Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, foi condenado por impedir um pai de acompanhar o parto do ...