CCJ aprova desconto de honorário advocatício diretamente de benefício previdenciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do ...
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nessa terça-feira (28), decidiu que o tempo de ensino a ...
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer ...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização ...
Segundo o entendimento do ministro do Supremo Tribunal de Justiça - STJ Ricardo Villas Bôas Cuevas, os efeitos de uma ...
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ontem (27) que só comentará a suspensão da liminar que o ...
Em audiência realizada no 9ª Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, o pastor Silas Malafaia aceitou a proposta de ...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Club de Regatas ...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si ...
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delação premiada em ...