Não tenho condições de pagar Advogado e agora?
Quem não tiver condições de pagar advogado particular tem direito a assistência jurídica pela Defensoria Pública. Se não houver Defensoria ...
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Nessa semana, os internautas se depararam com uma questão familiar que tomou as redes e viralizaram por seus personagens famosos. ...
O Projeto de Lei 2679/22 permite que o trabalhador saque o saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia ...
Uma mulher que teve a área privativa de sua residência filmada por câmeras da vizinha deve ser indenizada por danos ...
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, ...
O que é Seguro-Desemprego O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio ...
O que é o Auxílio Brasil É um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em ...
O Projeto de Lei 2655/22 determina que verbas destinadas pelo Poder Legislativo ao custeio de despesas de mandato eletivo serão ...
O Projeto de Lei 2761/22 aumenta de cinco para oito o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo ...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a ...