Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável, decide STJ
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa ...
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O ex-presidente da República Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de ...
A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Universidade de São Paulo (USP) a indenizar por danos morais ...
A 1ª Vara Criminal de Campinas condenou o pai, a madrasta e a filha da madrasta que mantiveram uma criança ...
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O Banco Intermedium S.A foi condenado pela Justiça de Alto Paraíso de Goiás a providenciar, de forma imediata, a alteração ...
Uma passageira que adquiriu passagem de Vitória com destino à Espanha e, posteriormente, Milão, ingressou com uma ação contra a ...
A Vara de Plantão de Rio Branco deferiu a antecipação de tutela pedida por um candidato que testou positivo para ...
Dois homens foram condenados por tráfico e associação para o tráfico. Cada um deve cumprir 10 anos, 4 meses e ...