Tem como recuperar o réu primário?
Sim, é possível recuperar o status de réu primário após ter sido condenado e ter cumprido a pena, desde que ...
Sim, é possível recuperar o status de réu primário após ter sido condenado e ter cumprido a pena, desde que ...
Sim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o réu que não tem condições de pagar a fiança ...
Sim. Se o réu for inocentado (absolvido) em um processo criminal, ele tem o direito de recuperar integralmente o valor ...
Não, a pessoa condenada não terá necessariamente maus antecedentes para sempre. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (RE 593818), ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o recebimento de denúncia contra J.V.T., em razão do não ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prazo de prescrição para o Estado executar a pena começa a ser ...
O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está ...
As teorias funcionalistas do fato típico apresentam diferenças significativas entre si em relação à abordagem dos elementos do crime e ...
A teoria da ação significativa do fato típico é uma corrente doutrinária do Direito Penal que busca analisar a conduta ...
A teoria funcionalista-monista do fato típico é uma corrente doutrinária do Direito Penal que busca uma abordagem integrada dos elementos ...