Tag: Direito Penal

As armas apreendidas pela polícia podem seguir diferentes destinos, dependendo das leis e dos procedimentos adotados em cada país e ...

Um condenado estuprado na prisão tem o direito de buscar justiça e proteção contra a violência sexual que sofreu. Esses ...

É possível que um condenado solicite para cumprir pena em unidade prisional mais próxima de sua família, porém a decisão ...

Quando: O acusado representa um risco para a ordem pública; O acusado representa um risco à ordem econômica; O acusado ...

Para se conseguir a liberdade provisória, tem-se que provar que o acusado não oferece nenhum risco à sociedade, tampouco irá ocultar ...