Homem é condenado pela morte da esposa após transmitir HIV e omitir infecção em Santa Catarina
Um homem foi condenado pelo crime de homicídio contra a própria esposa após transmitir o HIV para ela e não ...
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O Projeto de Lei 4540/21 altera o Código Penal para determinar que não haverá prisão no caso de furto por ...
O Código Civil, no artigo 1641, II, impõe o regime de separação obrigatória de bens para casamentos que envolvam pelo ...
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral ...
No Espírito Santo, um casal que desistiu da adoção anos após a conclusão do processo foi condenado a indenizar a ...
A Sétima Vara do Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o piso ...
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a impenhorabilidade de valores depositados em ...
O juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino de um ...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) ...