Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos, decide TJSP
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza ...
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Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.100), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a ...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora das vagas de garagem vinculadas a imóveis ...
É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público ...
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar ...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (domingo dia 4) o piso salarial nacional da ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a existência de um testamento, registrado em juízo ...
Um shopping e a administradora responsável devem indenizar uma mãe que se perdeu de seu filho de 6 anos após ...