Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma STJ
A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar ...
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Um pai que se comprometeu a arcar com os custos da faculdade do filho, mas acabou deixando de pagar as ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (31) que o Ministério Público (MP) não tem exclusividade para ajuizar ações de improbidade administrativa ...
O Projeto de Lei 2319/22 altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para isentar do pagamento de ...
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Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto presidencial que, ao regulamentar ...
A tutora de um cachorro de 14 anos da raça shih-tzu entrou com uma ação, na Justiça Federal de Brasília, ...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou discriminatória a dispensa de um superintendente ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação ...
Ao rejeitar embargos de declaração na última quarta-feira (24), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão ...