Tag: Direitos Humanos

Para o colegiado, a medida visa garantir obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais de direitos humanos. O Plenário do ...

As normas do direito internacional dos Direitos Humanos têm vigência e eficácia nas relações internacionais entre Estados e indivíduos. Essas ...

A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos é um tema de grande importância no âmbito do direito internacional. Quando ...

Existem diversas formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais que podem ser aplicadas em casos de violação dos direitos ...

O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos e, portanto, tem obrigações de proteger e promover os ...

Existem diversos tratados internacionais de direitos humanos que tratam da violação dos direitos humanos e estabelecem normas e padrões para ...

A resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos é uma tarefa complexa, que envolve a aplicação de diversos ...

A interpretação dos tratados de Direitos Humanos é uma tarefa importante para garantir a efetividade e a proteção dos direitos ...

Os Direitos Humanos são os direitos fundamentais inerentes a todo ser humano, independentemente de sua raça, gênero, nacionalidade, religião ou ...