Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos existentes ...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios de uma sociedade anônima de capital fechado não ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação ...
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisou um caso envolvendo uma ação de execução fiscal movida por ...
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a um ...
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia ...
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve execução movida por instituição financeira para ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Repetitivos 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de relatoria do ministro Raul ...
Em geral, as dívidas deixadas por uma pessoa após a sua morte são pagas com o patrimônio que ela deixou ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (17), por maioria, decidiu que o não recolhimento ...