Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o ...
No Brasil, a aposentadoria dos avós geralmente não pode ser penhorada para o pagamento de pensão alimentícia do neto. A ...
No Brasil, o valor recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte ...
Sim, em muitos casos, o salário pode ser penhorado para o pagamento da pensão alimentícia. A penhora do salário é ...
Se você deixar de pagar a pensão alimentícia sem uma justificativa legal e sem obter uma decisão judicial que suspenda ...
Se você ficou desempregado e está enfrentando dificuldades financeiras para cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia, é ...
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação ...