Ex-marido terá que pagar aluguel à ex-esposa por uso exclusivo de imóvel
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que um ex-marido deve pagar aluguel ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuges após ...
De acordo com a legislação brasileira, o recebimento de pensão alimentícia pode ser afetado pelo casamento, mas não necessariamente resulta ...
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a guarda compartilhada de animais de estimação após ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a alteração de beneficiária de seguro de vida em ...
A legislação brasileira, representada pelo Código Civil de 2002 e pela Constituição Federal, estabelece princípios relacionados ao direito civil e ...
Uma sentença de divórcio foi proferida em tempo recorde pela Vara Única da Comarca de São João do Piauí. A ...
A divisão de bens em casos de separação em união estável no Brasil é regulamentada pelo Código Civil. É importante ...
O direito à moradia em caso de separação é uma questão que envolve diversos aspectos do direito de família e ...
O direito à partilha de bens em caso de divórcio no Brasil é regido pelo Código Civil de 2002, especificamente ...