Direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio é aprovada por comissão
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de ...
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No divórcio, a guarda dos animais de estimação pode ser definida de acordo com o que for acordado entre as ...
Se você está casada, mas se separou de fato há 3 meses e comprou um carro novo nesse período, o ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da ...
O Projeto de Lei 1.806/2023, que regulamenta a guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio, foi aprovado pela Comissão ...
Quando um casal se divorcia e possui propriedades em comum, como uma casa, a questão da divisão dos bens pode ...
O Tribunal de Justiça do Piauí - TJPI autorizou a realização extrajudicial de procedimentos de divórcio, dissolução de união estável ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão ...
O número de divórcios no Brasil vem aumentando nos últimos anos. De acordo com uma pesquisa recente do IBGE, em ...
No regime da comunhão parcial de bens, que é o regime de bens mais comum no Brasil, os bens adquiridos ...