Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica; Entenda o motivo
Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com ...
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O projeto de lei apresentado pelo senador Mecias de Jesus propõe a criação de um auxílio financeiro destinado a famílias ...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de que não é possível promover o fornecimento de energia ...