Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador ...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador ...