Norma coletiva que exige comunicação de gravidez da empregada é inválida, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma norma coletiva que exige que a empregada comunique sua gravidez ao ...
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O Juízo da Vara Única da comarca de Garuva determinou que ao Município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco ...
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao ...
O Tribunal Superior do Trabalho – TST manteve a nulidade da cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a ...
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo ...
A trabalhadora gestante tem estabilidade no emprego a partir do momento em que comunica sua gravidez ao empregador. Isso significa ...