Uso exclusivo de imóvel pela ex-mulher na companhia de filha comum afasta pagamento de aluguéis, decide STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um desfecho significativo para um caso de disputa entre ex-cônjuges ...
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A legislação brasileira, representada pelo Código Civil de 2002 e pela Constituição Federal, estabelece princípios relacionados ao direito civil e ...
O direito à moradia em caso de separação é uma questão que envolve diversos aspectos do direito de família e ...
O direito à partilha de bens em caso de divórcio no Brasil é regido pelo Código Civil de 2002, especificamente ...
A Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinou que uma mulher devolva imóvel e pague aluguel pelo tempo que ...
A busca pela equidade de gênero no cenário jurídico é um tema crucial, especialmente quando se trata da pensão alimentícia ...
Você não pode exigir que sua ex-mulher tire seu sobrenome. O direito de manter ou retirar o sobrenome adotado durante ...