Ex-marido terá que pagar aluguel à ex-esposa por uso exclusivo de imóvel
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que um ex-marido deve pagar aluguel ...
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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um desfecho significativo para um caso de disputa entre ex-cônjuges ...
A legislação brasileira, representada pelo Código Civil de 2002 e pela Constituição Federal, estabelece princípios relacionados ao direito civil e ...
O direito à moradia em caso de separação é uma questão que envolve diversos aspectos do direito de família e ...
O direito à partilha de bens em caso de divórcio no Brasil é regido pelo Código Civil de 2002, especificamente ...
A Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinou que uma mulher devolva imóvel e pague aluguel pelo tempo que ...
A busca pela equidade de gênero no cenário jurídico é um tema crucial, especialmente quando se trata da pensão alimentícia ...
Você não pode exigir que sua ex-mulher tire seu sobrenome. O direito de manter ou retirar o sobrenome adotado durante ...