Preservação da segurança pública se sobrepõe a direito de transferência de preso para cumprir pena próximo à família, decide TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um detento a ...
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Um condenado estuprado na prisão tem o direito de buscar justiça e proteção contra a violência sexual que sofreu. Esses ...
É possível que um condenado solicite para cumprir pena em unidade prisional mais próxima de sua família, porém a decisão ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nessa terça-feira (28), decidiu que o tempo de ensino a ...