Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista, decide TRT2
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada ...
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada ...