Para onde vai o dinheiro da fiança quando a pessoa vai presa?
No Brasil, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e outras normativas, o dinheiro pago como fiança tem ...
No Brasil, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e outras normativas, o dinheiro pago como fiança tem ...
Sim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o réu que não tem condições de pagar a fiança ...
Sim. Se o réu for inocentado (absolvido) em um processo criminal, ele tem o direito de recuperar integralmente o valor ...
O réu que não tem condições financeiras de pagar a fiança pode solicitar ao juiz que a fixe em um ...
Sim, se o réu for absolvido no processo criminal, ele tem direito a receber de volta o valor da fiança ...
A fiança é uma garantia financeira que pode ser exigida pela Justiça para que uma pessoa responda ao processo criminal ...
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não se justifica ...
É nula fiança assumida por uma mulher, sem o consentimento do marido, para garantir contrato de aluguel de terceiros. O ...