O pai pode doar todos os bens para um único filho?
Sim, o pai tem o direito de doar seus bens para um único filho. Segundo o Código Civil, o autor ...
Sim, o pai tem o direito de doar seus bens para um único filho. Segundo o Código Civil, o autor ...
O Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) não estabelece regras específicas sobre a obrigação dos pais em pagar viagens para filhos ...
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil de 2002 (Lei 10.406/02), estabelece que a guarda dos filhos menores, em caso ...
A Justiça de São Paulo determinou que uma mulher indenize em R$ 5 mil reais por danos morais ao ex-companheiro ...
Em decisão recente, a 3ª Vara da Família de Joinville, em Santa Catarina, reconheceu a maternidade de uma mulher criada ...
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não estão ...
No Brasil, os filhos têm direitos sucessórios garantidos por lei. De acordo com o Código Civil Brasileiro, os filhos são ...