Pensão para filhos de vítimas de feminicídio é aprovada no Senado; texto segue para sanção
O Projeto de Lei 976/2022, que concede pensão especial para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio, foi ...
O Projeto de Lei 976/2022, que concede pensão especial para filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio, foi ...