STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é considerada ilegal a prova obtida por meio de gravação ...
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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o ...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita uma gravação clandestina apresentada por um motorista de caminhão para ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio ...