Em SC, guarda compartilhada de cães vira caso de Justiça com importante precedente
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a guarda compartilhada de cães firmada ...
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Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sob os cuidados da ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS determinou que um casal divorciado de Novo Hamburgo, na ...