Guarda unilateral no Ceará: TJCE decide por supervisão de convivência com pai por desinteresse
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu à mãe a guarda unilateral de uma criança de dois ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu à mãe a guarda unilateral de uma criança de dois ...
A guarda unilateral, prevista no Código Civil de 2002 (Lei 10.406/2002) e na Constituição Federal de 1988, concede a um ...
Por considerar a animosidade entre os pais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Em decisão recente, a Justiça de Minas Gerais reconheceu a prática de alienação parental por parte de um genitor, mas ...
O Projeto de Lei 883/23 determina que a guarda unilateral da criança será concedida preferencialmente à mãe durante o período ...
O Projeto de Lei 4.375/2021 prevê que animais de estimação poderão ser objeto de guarda compartilhada ou unilateral entre casais após a ...