Se eu morrer posso deixar a guarda dos filhos para minha amiga ao invés do pai?
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil de 2002 (Lei 10.406/02), estabelece que a guarda dos filhos menores, em caso ...
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil de 2002 (Lei 10.406/02), estabelece que a guarda dos filhos menores, em caso ...
É possível deixar disposições quanto à guarda dos filhos em caso de falecimento em um testamento. No entanto, é importante ...
A presença da sua ex-partner no OnlyFans, por si só, não é suficiente para retirar a guarda do filho dela. ...
Em decisão recente, a 6ª Vara de Família de Manaus, no Amazonas, concedeu guarda unilateral provisória para a mãe de ...
Por considerar a animosidade entre os pais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
O Projeto de Lei 1.806/2023, que regulamenta a guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio, foi aprovado pela Comissão ...
As leis brasileiras incentivam a guarda compartilhada, promovendo o direito e a responsabilidade de ambos os pais conviverem com os ...
A Vara Única da Comarca de Xapuri regulamentou as visitas ao filho por parte do genitor, que segundo é informado ...
No direito de família brasileiro, existem algumas situações específicas em que os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia ...
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter o direito dos avós paternos de receberem ...