Filha é condenada em SP e deve prestar contas da herança da mãe falecida
Uma decisão da 4ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, condenou uma mulher a prestar contas das movimentações financeiras ...
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No ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil de 2002 trata da renúncia à herança no Livro III, no Capítulo III, ...
A transferência de um imóvel para o nome de outra pessoa, como no caso de colocar a casa no nome ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um ...
A legislação brasileira reconhece a autonomia das pessoas sobre seus bens, permitindo que os indivíduos decidam sobre a destinação de ...
O pai pode deserdar o filho em situações específicas, de acordo com as disposições legais previstas no Código Civil brasileiro. ...
A possibilidade de sua sogra ter direito aos bens deixados por seu marido dependerá de vários fatores, incluindo o contexto ...
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão da 3ª Vara ...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a ...
Se você é solteiro, sem filhos, e não tem pais vivos, a distribuição dos seus bens em caso de falecimento ...