Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes de saber da cobrança, decide TJSC
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisou um caso envolvendo uma ação de execução fiscal movida por ...
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisou um caso envolvendo uma ação de execução fiscal movida por ...
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em ...
Decisão da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mantém veredicto desfavorável a ...
Sim, é possível que um herdeiro que tenha ficado morando em um imóvel sem a oposição dos demais herdeiros possa ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário ...
A sucessão é um processo natural na vida das famílias, ainda que dolorosa, pois envolve a perda de um ente ...