Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros de um imóvel com dívida de condomínio ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros de um imóvel com dívida de condomínio ...
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, antes da conclusão do inventário, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um ...
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR reconheceu a ilegitimidade passiva de herdeiros em uma ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação ...
Segundo a Advogada, Dr. Jéssica: – Não é possível tirá-la do imóvel, uma vez que a viúva possui o direito real ...
Valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. Foi ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a existência de um testamento, registrado em juízo ...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria, de ...